Termos de Uso

Última atualização: Dezembro de 2025

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou utilizar o software Mentoris ("Plataforma"), você concorda em cumprir estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nossos serviços.

2. Descrição do Serviço

O Mentoris é uma plataforma SaaS (Software as a Service) focada em organização de estudos e produtividade acadêmica. Fornecemos ferramentas digitais para criação de cronogramas, acompanhamento de métricas e gestão de tarefas.

Isenção de Resultado: O Mentoris é uma ferramenta de "meio". Embora forneçamos as melhores ferramentas para organizar seu estudo, não garantimos a aprovação em concursos, vestibulares ou exames. O resultado depende exclusivamente do esforço e dedicação do usuário.

3. Contas e Acesso

  • Uso Pessoal: Sua conta é pessoal e intransferível. É proibido compartilhar login e senha com terceiros. O sistema possui mecanismos de segurança que podem bloquear contas com acessos simultâneos suspeitos.
  • Veracidade: Você se compromete a fornecer informações verdadeiras e atualizadas durante o cadastro.
  • Segurança: Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.

4. Planos, Pagamentos e Cancelamento

O acesso ao Mentoris é concedido mediante assinatura (mensal, semestral ou anual).

  • Renovação Automática: As assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada período, a menos que sejam canceladas pelo usuário antes da data de renovação.
  • Direito de Arrependimento: Conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Brasil), você tem o direito de desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos após a confirmação do pagamento inicial, com reembolso total.
  • Cancelamento: Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através do painel do usuário. O cancelamento interrompe cobranças futuras, mas não gera reembolso proporcional do período já pago (exceto no prazo de 7 dias citado acima).

5. Propriedade Intelectual

Todo o design, código-fonte, logotipos, textos e funcionalidades do Mentoris são propriedade exclusiva da nossa empresa e estão protegidos pelas leis de direitos autorais e propriedade industrial.

É estritamente proibido: copiar, modificar, distribuir, vender ou realizar engenharia reversa de qualquer parte do nosso software.

6. Disponibilidade e Garantias

O serviço é fornecido "no estado em que se encontra" ("as is"). Embora nos esforcemos para manter 99,9% de disponibilidade, não garantimos que o serviço será ininterrupto, livre de erros ou que todos os defeitos serão corrigidos imediatamente.

Reservamo-nos o direito de realizar manutenções programadas ou emergenciais que podem suspender temporariamente o acesso.

7. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma circunstância o Mentoris ou seus fornecedores serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais ou lucros cessantes decorrentes do uso ou da incapacidade de usar o serviço, incluindo perda de dados de estudo.

8. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente. Notificaremos sobre mudanças significativas enviando um e-mail para o endereço associado à sua conta ou exibindo um aviso na plataforma.

9. Foro e Legislação

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da empresa para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes deste documento.

10. Contato

Dúvidas sobre os Termos de Uso? Fale conosco:

Suporte: suporte@mentorisapp.com.br